Perto de encerrar os trabalhos, CPI do Carf tem reunião marcada por críticas
O prazo de funcionamento da CPI termina no próximo dia 11. O relator deve apresentar seu parecer apenas no dia 9
02/08/2016 - 13:30
Depois de uma reunião marcada por críticas aos trabalhos da CPI, acusações de blindagem a empresários e até suspeitas de achaques, ficou para a próxima terça-feira (9) a apresentação do relatório final da CPI do Carf, apenas dois dias antes do fim do prazo de trabalho da comissão – que se encerra dia 11, se não for novamente prorrogada.
O relatório deveria ter sido apresentado hoje pelo relator, João Carlos Bacelar (PR-BA), que acusou integrantes da comissão de proteger empresários e promover um acordo para que a CPI acabe sem ouvir dois terços dos depoentes previstos em seu plano original de trabalho.
A CPI investiga venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. O volume de dívidas discutido nos processos do Carf, somado, chega a R$ 500 bilhões.
Segundo a Polícia Federal, somente a venda de sentenças causou um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos. As empresas devedoras, de acordo com as investigações, contratavam escritórios de lobistas para influenciar nos julgamentos e comprar os votos dos conselheiros, em conluio com advogados.
Convocações
Bacelar protestou contra o que chamou de “blindagens” e “acordos espúrios” que impediram a convocação de empresários pela comissão.
“Não conseguimos trazer nenhum empresário, nenhum do setor financeiro, nem do industrial, porque sempre que tentávamos, obstruíam a votação. Aconteceu uma blindagem excessiva por parte de alguns pares. O relatório não está pronto e vou pedir mais prazo. O PR não fez nenhum acordo espúrio para enterrar a CPI”, disse o relator.
A CPI do Carf deveria ter se encerrado em 30 de junho, quando ainda havia 89 requerimentos para serem votados. Esses requerimentos pediam as convocações de 55 pessoas, principalmente empresários como André Gerdau (presidente da Metalúrgica Gerdau) e executivos como Luís Carlos Trabucco, presidente do banco Bradesco – os dois indiciados pela Polícia Federal.
As convocações de empresários renderam polêmica na CPI. Muitos deputados defenderam ouvir representantes das empresas apenas numa segunda fase, com a alegação de que os depoimentos poderiam expor grandes empresas em um momento de crise econômica.
Mas não só empresários estavam na lista de requerimentos que deixaram de ser votados. Entre os nomes estavam Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, investigado por suspeita de envolvimento em venda de medidas provisórias (MPs).
Bacelar propôs que um grupo de integrantes da CPI procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir mais prazo para a comissão. Rodrigo Maia, porém, descartou nova prorrogação.
O presidente da Câmara já tinha prorrogado o funcionamento da comissão até o dia 11, depois que decisão anterior, do presidente interino Waldir Maranhão, que prorrogava os trabalhos por 60 dias, foi derrubada no Plenário da Câmara.
Críticas
O impasse em relação à apresentação do relatório final e ao prazo da CPI rendeu discussão entre os deputados. “É um absurdo não conseguirmos convocar empresários, com a alegação de que se isso acontecer as ações caem, como disseram muitos aqui”, disse Ivan Valente (Psol-SP).
João Carlos Bacelar acusou o PSDB de promover a blindagem a empresários, em especial o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que, antes do recesso parlamentar, derrubou decisão do então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, que havia prorrogado a CPI por 60 dias. “O deputado Beto Mansur deveria vir aqui explicar por que fez isso”, disse Bacelar.
Mansur aceitou questão de ordem apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionava a segunda prorrogação consecutiva do prazo da CPI – já que Maranhão já havia prorrogado a comissão por apenas 15 dias.
“Era uma questão simplesmente regimental: não poderia haver duas prorrogações que dependiam de aprovação do plenário sem que a primeira tivesse sido votada”, explicou Faria de Sá.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu seu partido. “Essas suspeitas já estão sendo investigadas em várias instâncias e não aceito que o PSDB seja acusado de blindagem. Na minha opinião, o relatório tem que ser propositivo, no sentido de mudar o Carf”, disse.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker
