Renegociação da dívida será discutida hoje, com votação prevista para amanhã

01/08/2016 - 16:38   •   Atualizado em 01/08/2016 - 18:15

Os líderes decidiram nesta segunda-feira (1º) que haverá apenas a discussão do projeto da renegociação da dívida dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16) na sessão de hoje. A votação será marcada para amanhã, mas alguns líderes admitem que poderá ficar para a semana que vem pelo baixo quórum esperado em uma semana definitiva para as convenções partidárias das eleições municipais.

O texto final da proposta ainda será discutido em uma reunião entre o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP-SC), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os líderes governo, Andre Moura (PSC-SE), e do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). Eles devem discutir demandas dos militares, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos tribunais de contas, que podem ser prejudicados com o limite de gastos exigido como contrapartida à renegociação.

Limite de gastos
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), declarou que o governo quer incluir no projeto da renegociação da dívida dos estados as mesmas regras da proposta que cria limites para os gastos públicos federais durante 20 anos (PEC 241/16). A ideia, segundo ela, é que o Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA), possa valer para os estados. 

“Além de gerar um torniquete no pescoço dos governadores para cumprimento do acordo, eles homogeneizam o tratamento”, disse Feghali. Segundo a deputada, a contrapartida exigida pelo governo irá impedir investimento nos estados, além de políticas públicas e aumento de servidores. 

O líder do governo ressaltou que não haverá negociação sobre a iniciativa de impor um limite global ao aumento do gasto dos estados em troca da renegociação. Pela proposta, os governadores não poderão aumentar os gastos além da inflação. “Não podemos renegociar uma dívida e não haver nenhum tipo de contrapartida. Não adianta a gente deixar sem limite de gasto ou os governadores vão bater novamente à porta do governo federal, criar novas dívidas, e isso vai virar uma bola de neve”, disse Moura.

Servidores
Andre Moura lembrou que o limite de gastos que se pretende impor aos estados é igual ao que se discute para a União, na forma de uma proposta de emenda à Constituição. Ele disse ainda que houve negociação sobre gastos com terceirização, gratificações e auxílio-moradia, que poderão ser concedidos desde que o gasto global do estado não ultrapasse o teto.

Do lado de fora, a reunião foi acompanhada por representantes dos servidores estaduais de diversos órgãos, preocupados com perdas de direito e demissões em massa. Eles protestaram contra o texto e prometem acompanhar a votação de perto.

Adiamento
O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que a votação pode ficar para a semana que vem por conta do calendário das eleições dos estados. Esta é uma semana de convenções partidárias.

Ribeiro disse que a sessão de hoje será considerada um teste para o quórum da semana. O PLP requer o voto favorável de 257 deputados e deverá ser objeto de obstrução por partidos que fazem oposição ao governo Temer. “A orientação é votar o que for possível. Vamos tentar construir o texto mais convergente possível para votarmos amanhã”, disse.

Reportagem - Carol Siqueira e Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção