Projeto autoriza municípios instituírem multa para quem jogar lixo na rua

16/05/2016 - 09:01  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3408/15, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a instituírem multa para quem jogar resíduos sólidos ou rejeitos em vias públicas. A proposta altera a Lei 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A legislação já prevê multas para quem jogar lixo em rios e mares, despejá-lo a céu aberto ou queimá-lo a céu aberto ou com uso de equipamentos inadequados.

O autor do projeto é o ex-senador Pedro Taques, atual governador de Mato Grosso. Na época da apresentação da proposta no Senado (2013), ele afirmou que o texto foi inspirado em uma lei de 2011 do município do Rio de Janeiro. “A sanção pecuniária ainda é instrumento pedagógico e preventivo importante para evitar condutas indesejadas”, defendeu Taques.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Carol Linden