Comissão de Orçamento inicia reunião para tentar votar LDO
14/07/2016 - 10:46
Começou há pouco a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017.
O relator acolheu a sugestão enviada pelo Executivo na última sexta-feira (8) que estabelece um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem. O texto anterior, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.
Já foram apresentados mais de 170 destaques ao texto. O número deve aumentar, pois novos destaques podem ser apresentados até o fim da discussão da LDO.
CPMF
O Ministério do Planejamento enviou, nesta quinta-feira (13), um ofício à comissão pedindo a retirada da menção à receita da CPMF do Anexo de Metas Fiscais do projeto. O relatório de Fagundes previa essa mesma e, ao mesmo tempo, proíbe incluir no orçamento de 2017 receita de tributos não aprovados. Assim, a receita da CPMF, prevista em R$ 33,2 bilhões, só poderá estar na proposta orçamentária se o texto que recria o tributo (PEC 140/15) tiver entrado em vigor.
Votação no Congresso
Nesta quarta-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a LDO será votada pelo Congresso Nacional em 2 de agosto, às 19 horas. Além da LDO, a pauta do Congresso terá duas propostas (PLNs 10/16 e 11/16) que remanejam emendas parlamentares impositivas com impedimento; e outra (PLN 5/2016) que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para remuneração de agentes financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Antes, porém, precisarão ser votados 15 vetos presidenciais para liberar a pauta.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker