Relator do recurso de Cunha na CCJ fará complementação do voto na terça-feira
08/07/2016 - 14:46
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deve apresentar complementação de voto do seu parecer na terça-feira (12), às 14h30, na CCJ. Após abertura da reunião, será dado tempo ao relator para leitura.
O recurso de Eduardo Cunha é contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação, já o aditamento justifica que, por não ser mais presidente da Câmara, não caberia mais o processo. Confira o documento na íntegra.
O relatório foi apresentado na última quarta-feira (6) na CCJ e Fonseca recomendou a anulação da votação final do Conselho Ética, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
Fonseca declarou que não se manifestará previamente sobre o aditamento ao recurso entregue ontem pela defesa do deputado Eduardo Cunha. O aditamento foi recebido e juntado ao processo pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Ronaldo Fonseca reafirmou que tratará este aditivo de forma imparcial. Disse ainda que fará essa análise da forma mais célere possível, preservando o princípio da ampla defesa e do devido processo legal e seguir, rigorosamente, as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa e na Constituição Federal de 1988.
Fonseca acrescentou que, qualquer que seja seu parecer, trabalhará para afastar possível judicialização do processo, “o que arrastaria por mais um longo e sofrido período esse debate”.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
