Economia

MP concede benefício tributário para embarcações de hospedagem

06/07/2016 - 00:04  

A Medida Provisória 718/16 traz ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, que concede isenção de tributos.

O benefício, segundo o texto, é assegurado também a embarcações que se destinem à hospedagem de pessoas diretamente ligadas, contratadas ou convidadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI); pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC); pelo Comitê Organizador da Rio 2016; pelos comitês olímpicos nacionais; pelas federações desportivas internacionais; pela Agência Mundial Antidoping (WADA); e pela Corte de Arbitragem Esportiva (CAS).

Transparência
Para ampliar a transparência e o acesso a informações, o texto da medida provisória determina ainda que o COI ou o Comitê Rio 2016 divulguem na internet, de forma individualizada, a renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos. Da mesma forma, deverão ser divulgados os contratos firmados com as pessoas físicas e jurídicas alcançadas pelos benefícios.

Voos
A medida provisória permite que, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorize, em coordenação com Ministério de Defesa, a exploração de serviços aéreos especializados por empresas estrangeiras, desde que a autorização tenha relação com os eventos.

Isso servirá para a filmagem de competições de vela, triatlo e ciclismo de estrada.

Mão de obra
Além disso, o texto assegura ao trabalhador estrangeiro que obtiver visto temporário para exercer, exclusivamente, funções relacionadas à organização, ao planejamento e à execução dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a validação imediata de capacitações e treinamentos em segurança e em saúde no trabalho realizados no exterior, bem como de certificados de saúde emitidos por entidades internacionais.

Pesquisa e Inovação
Além de medidas relacionadas aos Jogos Olímpicos, a MP traz alteração na legislação brasileira (Lei 10.973/04) a fim de facilitar aquisições e contratações vinculadas à pesquisa, ao desenvolvimento ou à inovação no País.

A mudança isenta as agências de fomento, classificadas como entidades sem fins lucrativos, do pagamento do imposto de importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) em operações de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, partes, peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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