Audiência discute normas para propaganda de órgãos do governo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove hoje uma audiência pública sobre regras para publicidade governamental.

O Projeto de Lei 3894/00, em análise na comissão, disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta, que tramita apensada a outras 33 semelhantes, está sob a relatoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Um dos projetos apensados (PL 6939/13) prevê que as peças publicitárias tragam a informação de quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas ( PL 4167/12).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA);
- o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas Gomes;
- a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Virgínia Malheiros Galvez;
- a secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, Débora Santos Oliveira;
- a secretária interina de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça, Rosa Wasem;
- o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Paulo Miranda;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai; e
- o presidente da Transparência Brasil, Eduardo Capobianco.

A audiência, que foi pedida pela deputada Erundina e pelo deputado JHC (PSB-AL), será realizada a partir das 14h30, no plenário 13.