Começa reunião da CPI do Carf para ouvir ex-conselheiro
28/06/2016 - 10:52
Começou há pouco reunião da CPI do Carf convocada para a votação de requerimentos de convocação e para as oitivas de duas pessoas acusadas de participação em esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): o ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan e Hugo Rodrigues Borges, ex-funcionário do escritório J.R. Silva Advogados.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, esse esquema de corrupção causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Leonardo Manzan, ex-conselheiro do Carf, é genro do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxo. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apreendeu R$ 1,5 milhão na casa dele. Em depoimento à CPI do Carf do Senado, no ano passado, Manzan disse ser inocente e que o dinheiro era pagamento de honorários advocatícios.
Manzan é filho do ex-auditor fiscal Agenor Manzano, sócio da empresa de lobby SBS, junto com Eivany Antônio da Silva e Jorge Victor Rodrigues. Eivany, por sua vez, é pai de outro ex-conselheiro do Carf, o advogado José Ricardo da Silva – sócio de outra empresa de lobby, a SGR.
Todos atuavam para empresas que questionavam autuações da Receita Federal no Carf e foram denunciados por corrupção pelo Ministério Púbico Federal. Eles negam o pagamento de propina e afirmam que os valores envolvidos não passavam de honorários advocatícios.
O grupo é acusado de ter operado em benefício da empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais que, depois de recorrer ao tribunal administrativo, recebeu R$ 37,6 milhões dos cofres públicos como expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990, quando o país passou por planos econômicos e mudanças de moeda.
Segundo a Polícia Federal, durante os onze anos em que o Processo Administrativo Fiscal tramitou no Carf, o empresário Ramiro Júlio Ferreira Júnior pagou R$ 4,3 milhões ao grupo de intermediários: as empresas SBS e SGR.
Ex-ministra
O segundo depoente, Hugo Rodrigues Borges, foi funcionário de empresas do ex-conselheiro José Ricardo. No ano passado, em depoimento à CPI do Carf que funcionou no Senado, ele disse que a advogada e ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, assim como o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, frequentaram por pelo menos seis meses, entre 2011 e 2012, o escritório das empresas J. R. Silva e SGR Consultoria Empresarial.
Segundo ele, eles se reuniam semanalmente com José Ricardo e com o lobista Alexandre Paes dos Santos, denunciado por envolvimento em compra de medidas provisórias que deram benefício fiscais a empresas automobilísticas.
Requerimentos
Também está na pauta de hoje da CPI a votação de 89 requerimentos, entre os quais os que pedem a convocação de 55 pessoas, entre empresários, acusados de corrupção no Carf e agentes políticos.
Entre os alvos de requerimentos estão os empresários André Gerdau, presidente da metalúrgica Gerdau; Jorge Gerdau; Wesley Batista, diretor-presidente do Grupo JBS; Joesley Batista, presidente do conselho de administração do Grupo JBS; Eduardo Sirotsky, diretor do Grupo RBS; Luís Carlos Trabucco, presidente do Bradesco; Roberto Setúbal, presidente do Itaú/Unibanco; Sérgio Rial, presidente do Santander; Rossano Maranhão, principal executivo do Banco Safra; Adriano Cabral Volpini, principal executivo do Bank Boston; Persio Arida, presidente do banco BTG Pactual; Stevem Armstrong, presidente da Ford do Brasil; e João Alves de Queiroz Filho, fundador do grupo Hypermarcas.
Entre as pessoas relacionadas a agentes políticos estão Luís Cláudio Lula da Silva e Fábio Luiz Lula da Silva, filhos do ex-presidente Lula; Gilberto Carvalho, ex-secretário geral da Presidência da República; Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula; e o ex-senador Delcídio do Amaral.
Das últimas vezes que a CPI tentou votar requerimentos de convocação, as reuniões foram encerradas por falta de quórum.
A reunião da CPI do Carf está sendo realizada no plenário 7.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty