Comissão vai debater Lei de Incentivo ao Esportes no Tocantins
27/06/2016 - 08:24
A Comissão do Esporte promove nesta segunda-feira (27) seminário no Tocantins, com a participação da Coordenação de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06).
O presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputado César Halum (PRB-TO), assinalou que a Lei 11.438/06 estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, por meio do patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos. “Mesmo com 10 anos de vigência desta lei, a sociedade ainda tem dúvidas quanto à sua implantação. Se por um lado, empresários não sabem utilizar a lei, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação que dificulta a aprovação de seus projetos”, assinalou Halum, que solicitou o debate.
César Halum acrescentou que é preciso sanar as dúvidas existentes sobre essa lei que tanto tem a contribuir para o desenvolvimento de jovens, crianças e adultos esportistas do estado de Tocantins.
Expositores
Estão convidados para o seminário o deputado Evandro Roman (PSD-PR), integrante da Comissão do Esporte; o assessor técnico do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte (Dife/ME), Marcelo Heringer Mota Anunciação; e o triatleta olímpico e gestor da Behind Sports e Investimento Social, Juraci Moreira.
O seminário começa às 8 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, Praça dos Girassóis - Centro, Palmas.
Da Redação - RCA
