Proposta altera prazo para projetos de investimentos em semicondutores

25/09/2015 - 18:25

William Woo: originalmente haveria um prazo maior, mas a proposta acabou sendo modificada e ficou sem o prazo definido

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3130/15, do deputado William Woo (PV-SP), que altera o prazo de apresentação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), instituído por meio da Lei 11.484/07.

Atualmente, o prazo é de quatro anos com possibilidade de prorrogação também de quatro anos, mas a proposta altera o prazo principal e a respectiva prorrogação para oito anos e cinco anos.

Woo explica que originalmente haveria um prazo maior, mas a proposta acabou sendo modificada e ficou sem o prazo definido, razão pela qual alguns dispositivos foram inclusive vetados pela presidência da República.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo