Plenário aprova última emenda e conclui votação da MP da aviação civil
Medida Provisória 714/16 será enviada ao Senado
21/06/2016 - 16:15
O Plenário aprovou emenda do deputado licenciado e atual ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) para a Medida Provisória 714/16 que empresas aéreas privadas adjacentes aos aeroportos poderão ter acesso controlado às pistas de taxiamento, de pouso e de decolagem mediante convênio com a administradora do aeroporto.
Com o fim da análise dos destaques, a MP será enviada ao Senado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zé Geraldo (PT-PA). Ela aumenta a participação de capital estrangeiro com direito ao voto nas companhias aéreas atuantes no Brasil.
Emenda do PMDB aprovada permitiu a presença de 100% de capital estrangeiro, enquanto o projeto de lei de conversão mantém os 49% previstos no texto original. Antes da edição da MP, em março deste ano, o máximo de capital votante dos estrangeiros era limitado a 20%.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo