Participação de capital 100% estrangeiro domina debates da MP da aviação civil
MP original previa aumento de 20% para 49% de participação do capital estrangeiro, número que foi elevado para 51% na votação do texto-base. Depois, emenda do Plenário retirou restrições para a entrada de 100% de investimentos externos nas empresas aéreas nacionais
21/06/2016 - 17:20
A autorização de capital 100% estrangeiro nas companhias aéreas que operam no Brasil foi o tema central da discussão em Plenário durante a votação da Medida Provisória da Aviação Civil (714/16). PT, Psol e Rede foram contrários à medida, aprovada na forma de uma emenda do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), com apoio do líder do Governo Temer, deputado André Moura (PSC-SE).
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que o ideal seria a proposta inicial, que previa a ampliação de 20% para 49% de capital externo nas empresas brasileiras. “O objetivo principal dessa medida provisória era fortalecer as empresas nacionais, permitindo a entrada em um nível maior de empresas estrangeiras, de capital estrangeiro. Agora, com a desnacionalização completa das empresas nacionais, nós estamos permitindo que essas empresas entrem no nosso mercado de forma a acabar com as nossas empresas nacionais”, afirmou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou a proposta. “Essa maioria eventual quer de fato desnacionalizar a aviação brasileira. Essa chamada política de céus abertos, que já conhecemos há muito tempo, é antiga essa tentativa, agora talvez se viabilize com o Governo entreguista interino de Michel Temer”, criticou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que vários países desenvolvidos mantêm restrições ao controle estrangeiro da aviação. “As empresas americanas e de países da Europa não abrem 100% do capital para que empresas de outros países comprem toda a operação de aviação dentro do País”, ressaltou.
Ideologia atrasada
A medida foi defendida pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para quem o fim dos obstáculos ao capital estrangeiro no setor aéreo vai trazer investimentos. “O mundo vive uma grande liquidez. Há capital sobrando, é só ter credibilidade, marco regulatório adequado e clima institucional saudável para o dinheiro vir e criar emprego e renda para o trabalhador brasileiro. O resto tudo é discurso ideológico atrasado”, defendeu Pestana.
O líder do governo, deputado André Moura, também defendeu a medida. “Se é necessário 100% do capital estrangeiro, a culpa não é nossa, é culpa da crise implantada pelo PT”, acusou.
Outro defensor da medida foi o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). “Nós criamos obstáculos para que a saúde não pudesse ter capital externo, para que a educação não pudesse ter capital externo, e, paulatinamente, isso está sendo superado. Nós temos que ter abertura também para a aviação, para que se possibilite o capital externo participar das companhias brasileiras. As companhias grandes voam pelo mundo inteiro e as do mundo inteiro vêm ao Brasil”, argumentou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo