Proposta institui política de incentivo à pimenta-do-reino de qualidade

15/06/2016 - 15:32  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que institui uma política nacional de incentivo à produção de pimenta-do-reino de qualidade, com o objetivo de elevar o padrão brasileiro. A nova política está prevista no Projeto de Lei 4728/16, do deputado Evair de Melo (PV-ES).

O texto considera de qualidade a pimenta-do-reino classificada como de alto padrão por suas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.

Ainda segundo a proposta, as diretrizes que orientarão a política serão a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade; o desenvolvimento tecnológico da produção; o aproveitamento das diversidades regionais; a articulação e a colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e entre estes e o setor privado; e o estímulo às economias locais, entre outros pontos.

A política se valerá ainda de crédito rural, pesquisa agrícola, seguro rural, capacitação gerencial e de mão de obra qualificada e da instituição de selo que ateste a qualidade do produto, entre outros itens.

Terão prioridade nas linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais; os capacitados para a produção de pimenta-do-reino de qualidade; e os organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor à pimenta-do-reino, como os que produzem sem agrotóxicos.

Competitividade
Evair de Melo destaca que a política de incentivo proposta tornará mais competitiva a pimenta-do-reino brasileira. Isso porque o mercado mundial do produto é exigente. “Parte do mercado europeu exige que a pimenta-do-reino não tenha contato com a fumaça utilizada nos secadores. Ou seja, o produto só estará apto para a exportação se o método de secagem for realizado por um secador de fogo indireto. Outras exigências são a vedação a qualquer contato com animais e a umidade correta para o processo de secagem dos grãos”, lista.

O parlamentar lembra ainda que hoje a pimenta-do-reino é cultivada em mais de 100 municípios do Pará (responsável por cerca de 80% da produção do País), do Espírito Santo, da Bahia, do Maranhão, do Ceará, da Paraíba e do Amapá. “A produtividade média é de duas a cinco toneladas de grãos por hectare. O Brasil é um dos maiores produtores, ao lado de Vietnã, Indonésia e Índia. Nossas exportações superaram os 200 milhões de dólares em 2015 e a demanda pelo produto cresce anualmente no mercado internacional”, observa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein