Consulta sobre rito de cassações em Plenário é arquivada
20/06/2016 - 11:52 • Atualizado em 20/06/2016 - 15:03
O presidente em exercício Waldir Maranhão determinou a retirada da tramitação da consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça sobre o rito a ser seguido nos casos de processo de quebra de decoro parlamentar (Consulta 17/16).
O texto questionava se deveria ser votado em Plenário um projeto de resolução ou o parecer do relator; se seria possível fazer emendas em plenário; se essas emendas poderiam prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, seria preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela seria considerada prejudicada.
No ofício determinando o arquivamento, Maranhão entende que não cabe projeto de resolução em casos de cassação. Segundo ele, o que se vota em Plenário é o parecer e, portanto, não há emendas que possam agravar ou atenuar a pena decidida no Conselho de ética
Com a retirada da consulta, o documento foi encaminhado ao arquivo.
O texto já tinha parecer elaborado pelo relator deputado Arthur Lira (PP-AL) e estava pronto para ser votado no colegiado. Pelo relatório de Lira, caberia ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução poderia sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
"Se tem uma coisa que é ponto pacífico pra mim é que depois da votação do parecer do relator no Conselho de Ética [referente à cassação de parlamentar] é projeto de resolução que deve ser encaminhado ao Plenário. O resto cabe discussão: se cabe emenda, que agrave, que atenue. Agora, dentro do âmbito da CCJ, há quem defenda que deve ser parecer [que segue para o Plenário]; é um grupo minoritário", afirmou.
O deputado Artur Lira afirmou, ainda, que pretende questionar a decisão do presidente em exercício da Câmara no colegiado e no Plenário da Casa.
Com a decisão de Maranhão, a CCJ retirou a consulta da pauta de votações de hoje.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), já adiantou que, com a retirada da consulta, o partido vai suspender a obstrução que vinha fazendo na comissão.
Da Redação - ND