Comissão aprova divulgação de dados de cadastrados por conselhos profissionais

16/06/2016 - 19:40  

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados.

De acordo com o texto, os conselhos devem informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho de profissional. A consulta poderá ser feita pela internet.

Relator da matéria, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) defendeu o texto, mas fez um ajuste pontual para incluir, entre as informações a serem divulgadas, fotografia atualizada do profissional.

“O aperfeiçoamento torna mais difícil a utilização indevida de dados e informações relativas a determinado profissional por pessoas mal intencionadas”, justifica o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle
Edição – Newton Araújo