Prazo para recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética começa nesta sexta

16/06/2016 - 17:20  

Foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário da Câmara dos Deputados, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro.

Cunha terá prazo de cinco dias úteis, a contar desta sexta-feira (17), para recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra quaisquer atos do conselho que considerar que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética.

Apresentado recurso, a CCJ também terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre ele; caso contrário, a pauta do colegiado será trancada.

Se a CCJ acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se o recurso não for acatado, o parecer do Conselho será encaminhado para Mesa Diretora, que, após a leitura no Plenário, a publicação e distribuição do texto, terá prazo de duas sessões ordinárias para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia do Plenário, onde terá preferência sobre os demais. O processo não tranca a pauta do Plenário.

Processo
Na terça-feira(14), o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que o deputado afastado Eduardo Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior, mais precisamente em bancos suíços.

Depois da decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes: “Essas nulidades serão todas objetos de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”. Ele também disse confiar que, em Plenário, terá a oportunidade de se defender e reverter essa decisão.

Cunha alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Luciana Cesar