Política e Administração Pública

Conselho de Ética: Relator e defesa se manifestam antes da votação do parecer sobre Cunha

14/06/2016 - 17:20  

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O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o presidente afastado Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, afirmou que não há como concordar com o voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA), que pede a suspensão do mandato de Cunha por 90 dias.

Rogério afirmou que mantém, na íntegra, seu relatório apresentado pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

“Em termos técnicos, os trustes criados são empresas de papel, de laranjas de luxo, que nada afasta o deputado de se utilizar de engenharia financeira e dissimular recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandado”, reafirmou.

Para Marcos Rogério, a legislação é clara na obrigatoriedade de declaração de propriedade de bens e de qualquer direito sobre eles, inclusive no Imposto de Renda a ser entregue à Câmara dos Deputados.

O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que as 90 páginas do relatório de Marcos Rogério não apresenta provas. “Eu não preciso de 90 páginas, preciso de uma linha: cadê o número da conta, do nome do banco e em nome dele [de Cunha]. Cadê a conta?”, enfatizou.

Nobre reafirmou o que dizia desde o início da representação: de que o processo é natimorto. A defesa destacou que os delatores que vieram ao Conselho de Ética não confirmaram a existência de conta no exterior em nome de Eduardo Cunha. “Delator não faz prova. O juiz Moro condenou o delator que falou e não provou. E esses delatores terão que provar. Vossas excelências já estão provando?”, questionou.

Nobre reafirmou que truste não é propriedade. “O que consta no voto [de Marcos Rogério] é uma ficção. Querem dizer que a conta do truste é do Eduardo Cunha. Não é”, disse.

Sobre a multa do Banco Central, Marcelo Nobre disse que na documentação do Banco Central não há uma linha afirmando que Eduardo Cunha tem conta: “Meu cliente não tem conta corrente, não em banco, e conta em nome dele. Portanto, não mentiu na CPI”.

Ele também afirmou que o voto em separado do deputado João Carlos Bacelar é um linchamento, porque está se condenando sem provas.

Nobre também fez referências à denúncia contra a esposa de Eduardo Cunha, apesar de ela não ser parlamentar. “A denúncia aceita pelo juiz Moro me invade como advogado, porque ele emite juízo de valor no recebimento da denúncia. Acho que deveria ter mais cautela, mais calma, menos açodamento. Isso é uma forma de criar uma situação que não consta neste processo”, disse. Segundo Marcelo Nobre, o processo contra Cunha deve ser arquivado.

Há pouco, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), chegou a ameaçar suspender a reunião do colegiado. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) discursava em defesa de Eduardo Cunha, quando disse que no "PT só tem bandido". Deu-se início a um bate-boca entre os parlamentares. Depois da ameaça de Araújo, os ânimos se acalmaram e os deputados voltaram a se manifestar contrário e favoravelmente ao relatório de Marcos Rogério.

O Conselho de Ética está reunido no plenário 2.

Mais informações a seguir. 

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Luciana Cesar

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