Segurança

Guarda municipal poderá ter direito a prisão especial

10/06/2016 - 19:32  

CABO SABINO
Cabo Sabino: proposta busca dar tratamento isonômico entre os guardas municipais e os demais agentes de segurança

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2302/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que garante prisão especial aos guardas municipais, antes da condenação definitiva.

Pela proposta, o guarda municipal ficará preso em quartel ou em uma prisão distinta da comum. Se não for possível, ele deverá ficar em cela distinta dos demais presos.

O texto, que inclui o benefício no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), também proíbe o transporte do guarda municipal ao lado de outros presos.

Segundo Cabo Sabino, a proposta busca dar tratamento isonômico entre os guardas municipais e os demais agentes de segurança. O Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) garante o benefício para policiais civis e militares.

“Os guardas municipais também podem ser considerados como agentes de segurança pública, razão pela qual não podem ser tratados diferentemente dos demais”, argumentou o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: undefined undefined/undefined

Íntegra da proposta