PEC estende benefício continuado para órfãos carentes de até 21 anos
08/06/2016 - 15:19
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que estende o benefício de prestação continuada (BPC, instituído pela Lei 8.742/93) à pessoa adulta órfã de pai e mãe que tenha sido atendida em serviços de acolhimento institucional nos cinco anos anteriores à concessão do benefício.
Terá direito ao BPC – no valor de um salário mínimo mensal – adultos órfãos de 18 a 21 anos que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela própria família. Atualmente, o BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo.
“A PEC visa a dar condições dignas de existência a crianças e adolescentes criados em serviços de acolhimento institucional, anteriormente denominados orfanatos, ao chegarem à idade adulta”, argumenta Pinato.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial de deputados. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein