CCJ encerra reunião sem votar parecer sobre rito de cassação de parlamentares

08/06/2016 - 12:47   •   Atualizado em 09/06/2016 - 14:03

Deputados denunciaram nesta quarta-feira (8) a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para favorecer a aprovação de relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa. A reunião da comissão foi encerrada sem analisar o texto. Outra reunião acontecerá nesta quinta-feira (9) às 10 horas.

Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Até agora dois deputados do PR deixaram de ser titulares (Jorginho Mello [SC] e Paulo Freire [SP]) e foram substituídos por outros dois membros do partido que são integrantes do Conselho de Ética e já declararam voto contra a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tornaram-se titulares os deputados Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB) – autor da consulta original à Mesa que gerou o questionamento do presidente interino, Waldir Maranhão. Já o deputado João Carlos Bacelar (BA), autor do voto em separado apresentado nesta terça-feira (7) no Conselho de Ética que pede a suspensão do mandato de Cunha por três meses, entrou na comissão como suplente, no lugar da deputada Clarissa Garotinho (RJ), que está de licença maternidade.

Durante a reunião, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) reclamou ter sido retirado da comissão pela liderança de seu partido. “Só quero lamentar a minha substituição como titular desta comissão. Só fui informado hoje. Deve ser porque eu penso contrariamente ao deputado Lira”, disse. O líder do PR, deputado Aelton Freitas (MG), afirmou em nota que a substituição é prerrogativa da liderança "sempre adotada quando a maioria da bancada reitera insatisfação com a atuação de seu representante".

CCJ e Conselho de Ética
Deputados de diferentes partidos se solidarizaram a Mello. “Essa consulta está cheirando mal. Nós vamos começar a contar [as mudanças]. Não aceitamos esse jogo com a Comissão de Constituição e Justiça. Se começarmos a prática no Conselho de Ética aqui, vamos denunciar. Lá tivemos 14 modificações”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que a troca de membros para aprovar uma consulta tem um único objetivo: impedir que o Plenário se manifeste. “O Plenário que tem de decidir de forma soberana.” A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as mudanças de deputados como Mello acontece para haver uma sintonia entre a Comissão de Constituição e Justiça.

“Quando o deputado Maluf diz que há pessoas aqui interessadas em dinheiro e trust é algo que deve ser levado em consideração”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Segundo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a troca abre um precedente grave. “Nunca vi, diante de um fato concreto uma situação como essa. Há algo lá e nós sabemos o que é e cheira mal.”

Questão de partido
O relator da consulta defendeu o procedimento. Arthur Lira disse que a mudança de integrantes não é fato inédito. “Quem não quer discutir, não quer por algum motivo. Mas [quero] ressaltar que a mudança de membros da comissão não é fato inédito, isso aconteceu na votação da maioridade penal”, afirmou. Segundo ele, a consulta e seu parecer não trata de caso de deputado A ou B.

O presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que as trocas de integrantes das comissões são comuns, mas ressaltou que não é o melhor momento para essas mudanças.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein