Comissões iniciam debate sobre limite para internet fixa
08/06/2016 - 11:40
Começou há pouco a audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a limitação do serviço de internet fixa anunciada pelas operadoras de telefonia no início do ano.
A audiência foi pedida pelos deputados Leo de Brito (PT-AC) e JHC (PSB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, depois da polêmica que envolveu usuários, entidades de defesa do consumidor, operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em fevereiro, as operadoras Claro, Net, Oi e Telefônica anunciaram a intenção de não fornecer mais o acesso livre à internet, comercializando pacotes com limites de dados. Ou seja, o consumidor que quisesse usar mais a internet, teria que pagar mais, o que afetaria principalmente quem utiliza os serviços de streaming fornecidos pelo Youtube e Netflix ou quem baixa jogos que consomem dados.
A maioria das operadoras adota o modelo de comercialização de planos de internet fixa com base na velocidade desejada pelo usuário, sem um volume máximo de tráfego permitido, ainda que tenham passado a incluir em seus contratos uma cláusula que permite um limite de dados, a chamada franquia.
Em 18 de abril, a Anatel publicou uma resolução suspendendo a iniciativa das operadoras por 90 dias e condicionando a mudança a uma série de obrigações das empresas, como a criação de ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo e os gastos da sua franquia.
As empresas terão também de notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Depois dos 90 dias de prazo, que terminam na segunda quinzena de julho, para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.
Enquanto isso, o descumprimento da determinação torna as empresas sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões. O despacho da Anatel foi dirigido às empresas Algar Telecom; Brasil Telecomunicações; Cabo Serviços de Telecomunicações; Claro; Global Village Telecom; OI Móvel; Sky Serviços de Banda Larga; Telefônica Brasil; Telemar Norte Leste; TIM Celular; Sercomtel e Oi S.A.
Apesar de suspender a mudança por 90 dias e criar obrigações para as empresas, o presidente da Anatel, João Rezende, revoltou os consumidores e diversas entidades ao apoiar publicamente a mudança nos pacotes e afirmar que “a era da internet ilimitada está chegando ao fim".
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a medida e disseram que ela fere o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Participam da audiência Elisa Vieira Leonel, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel; Rafael Augusto Zanatta, pesquisador do Idec; Flávia Lefèvre Guimarães, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); e Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), representando as operadoras.
O debate ocorre no plenário 9.
Mais informações a seguir
Acompanhe também pela página da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker