Plenário aprova proposta de reajuste para servidores do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4244/15, do Senado, que reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial.
A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%.
Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano.
Gratificações
Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.
O texto também convalida atos do Senado que concederam incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada praticados até a data de publicação da futura lei. Isso valerá para a ocupação de cargos em comissão ou funções de confiança vinculados ao cargo ou condicionados ao efetivo exercício em lotações específicas.
Os valores serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).