Economia

Comissão destina 20% dos fundos constitucionais a microempreendimento

25/05/2016 - 14:17  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na terça-feira (24) projeto do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) que obriga os fundos constitucionais regionais a aplicarem pelo menos 20% dos recursos em pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas (PL 3446/15).

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Alan Rick
Rick: um maior direcionamento de recursos para os agentes de pequeno porte pode dinamizar a economia nacional

A proposta altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Alan Rick (PRB-AC), que destacou a importância de fomentar os micros e pequenos empreendimentos das três regiões, hoje alijados das políticas oficiais de crédito subsidiado.

“A proposta é fundamental para integrar beneficiários ainda não alcançados pela política regional do governo, impactando positivamente as economias das regiões menos desenvolvidas”, disse Alan Rick.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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