Conselho de Ética: testemunha afirma que beneficiário de truste não é titular
17/05/2016 - 16:12
O professor e advogado José Tadeu de Chiara afirmou, há pouco, que não é correto atribuir a titularidade de três trustes ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por quebra de decoro, por supostamente ter mentido na extinta CPI da Petrobras, ao dizer que não possuía contas no exterior. Chiara é a terceira e última testemunha arrolada pela defesa de Cunha no colegiado.
“Ser beneficiário do truste não transmuda a pessoa em titular do mesmo”, afirmou a testemunha. “O truste é um contrato, um negócio jurídico, que só passa a funcionar quando é passada a propriedade e a posse sobre um bem para o truste”, explicou. Segundo ele, por mais que a origem dos recursos tenha sido de propriedade de Eduardo Cunha, ao passar para os trustes, deixaram de ter essa condição.
José Tadeu de Chiara explicou, tecnicamente, o que são trustes e como podem ser usados. Ele afirmou, também, que esse tipo de transação não precisa ser declarado à Receita Federal, porque a pessoa não é titular do patrimônio. “Há somente a expectativa de ser beneficiado”, afirmou.
Ao ser interrogado se esse tipo de instituto pode ser usado para ocultar patrimônio, Chiara disse que sim. “O truste, como outro instituto, é vulnerável. Mas é igual a um carro, que pode se prestar para transportar ilicitudes. A culpa da ilicitude não é do carro”, explicou o depoente.
A testemunha afirmou que não tem relação pessoal com Eduardo Cunha, nunca esteve na Suíça, nem assessorou o deputado em abertura de trustes. Chiara disse que foi convidado a ser testemunha no processo por indicação de um colega de faculdade, devido a sua atuação no mercado financeiro e a estudos feitos em relação a trustes.
Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, José Tadeu de Chiara foi chamado por ser “uma das maiores autoridades mundiais em truste”.
O depoimento está sendo realizado no plenário 11.
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Reportagem - Ginny Morais
Edição - Luciana Cesar