Projeto proíbe concessão de benefícios a projetos culturais com potencial lucrativo
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para proibir a concessão de benefícios a projetos culturais que tenham potencial lucrativo e possam atrair investidores.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4526/16, do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Segundo o deputado, o objetivo é impedir que recursos públicos, em vez de atender à população, sejam usados para favorecer empresários.
O autor observa que, ao analisar a captação de recursos para o “Rock in Rio”, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que não cabe incentivo fiscal aos projetos com capacidade de captar investimentos no mercado.
“Isso desvirtua o emprego dos recursos públicos. O intuito da Lei Rouanet é proporcionar eventos acessíveis à maior parte da população, sem favorecimentos indevidos”, ressaltou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.