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Câmara rejeita projeto que prevê criação de conselhos escolares

Deputado Rogério Marinho pediu a rejeição da proposta por considerar que a gestão democrática já está assegurada na legislação e que a criação de conselhos escolares é de competência dos sistemas de ensino

16/05/2016 - 19:19  

Ananda Borges/Câmara dos Deputados
Rogério Marinho
Rogério Marinho: não é papel do Parlamento intervir de maneira direta e autoritária nas políticas dos estados e dos municípios

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que cria o conselho escolar como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador máximo em escolas públicas de todo o País (PL 203/15). O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário.

Pelo texto, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cada conselho seria composto por número ímpar de integrantes, que não poderia ser inferior a 5 nem superior a 21, com a participação da direção da escola, de alunos, de pais ou responsáveis, de professores e de servidores públicos em efetivo exercício na unidade escolar.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou parecer pela rejeição da proposta, por entender que a gestão democrática já está assegurada na legislação e que a criação de conselhos escolares é de competência dos sistemas de ensino.

“Não é papel nem do Parlamento nem do Ministério da Educação intervir de maneira direta e autoritária nas políticas dos estados e dos municípios, pois a distância física e o desconhecimento das realidades locais levará, invariavelmente, ao fracasso de qualquer política que tente homogeneizar o Brasil”, afirmou Marinho.

“Portanto, entendemos não ser competência desta Casa Legislativa [elaborar] uma lei federal detalhando como se dará a criação de conselhos em cada escola, em afronta à autonomia dos sistemas de ensino, assegurados na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, todos os segmentos deveriam estar representados no conselho escolar, assegurada a proporção de 50% para pais e alunos e 50% para membros do magistério e servidores. A direção da escola integraria o conselho como membro nato, representada pelo diretor ou, no seu impedimento, pelo vice-diretor. O mandato dos membros do conselho seria de dois anos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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