Relatório será votado no Plenário do Senado; Dilma poderá ser afastada por 180 dias
06/05/2016 - 13:26
A decisão da comissão especial do impeachment seguirá para apreciação do Plenário do Senado na próxima quarta-feira (11), que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff.
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será lido no Plenário da Casa na segunda (9) e votado pelos 81 senadores dois dias depois. O Plenário vai decidir se aceita a denúncia e afasta a presidente por 180 dias para que ela responda ao processo, resultado que depende do voto favorável da maioria da Casa, 41 senadores.
Se a presidente for afastada, o Senado passa a julgar o mérito do processo e o vice-presidente Michel Temer assume a presidência. Dilma terá prazo para se defender e a comissão especial presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) vai ficar responsável pela análise das provas contrárias e favoráveis.
A comissão vota um novo parecer, dessa vez recomendando ou não o impeachment. A palavra final será novamente do Plenário: se houver aval de 2/3 dos senadores (54 parlamentares), a presidente perderá o cargo e ficará inelegível por 8 anos. Michel Temer será confirmado como novo presidente.
Parecer aprovado
O relatório de Anastasia reforça que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao recorrer a decretos para autorização de créditos em desacordo com a meta fiscal e sem autorização do Congresso e ao fazer uso das chamadas pedaladas fiscais – atrasos do governo nos repasses para pagamento de benefícios do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil quitar os compromissos com recursos próprios, o que foi considerado empréstimo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o senador, as irregularidades denunciadas podem colocar em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal.
“Não está em evidência, unicamente, a discussão sobre a manutenção de um mandato presidencial. Está em jogo, sobretudo, a avaliação de questões pertinentes à preservação de um patrimônio inestimavelmente caro à Nação, isto é, da estabilidade fiscal e monetária do País”, argumentou. Se o equilíbrio das contas públicas for comprometido, segundo Anastasia, a consequência será o descontrole inflacionário. “O preço da estabilidade é a eterna vigilância”, concluiu Anastasia. A frase foi repisada por outros senadores.
Anastasia diz ainda, em seu relatório, que a decisão do Congresso sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff não poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de processo político. “Da decisão final, seja condenatória ou absolutória, não cabe recurso ao Poder Judiciário que pretenda revisitar o mérito do julgamento. Não se pode exigir de um julgamento político a identidade de questões técnicas ou garantias próprias de um julgamento penal”, argumentou.
Debate
Durante os encaminhamentos, o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o relatório mostra indícios claros de materialidade do crime de responsabilidade e de autoria da própria presidente Dilma Rousseff. “Esse processo não tem objetivo de engessar governantes ou criminalizar gestores, mas mostrar que os novos gerentes terão de ter compromisso com a lei orçamentária”, afirmou. “Ou tomamos uma decisão rápida, cumprindo o rito do Supremo Tribunal Federal, ou vamos ver um agravamento maior do quadro político, social e econômico do País”.
Já a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que as acusações não são suficientes para caracterizar crime de responsabilidade. “Seis decretos de crédito suplementar e atraso de seis meses no repasse do Plano Safra: situações que nunca foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, apenas em outubro de 2015 foram consideradas irregulares. Sequer um aviso foi dado à presidente e ele recebe a pena máxima”, criticou.
Segundo ela, a presidente está senado julgada pelo “conjunto da obra”, que significa ela não ter despachado sobre cargos com os políticos. E listou feitos do governo, como o programa Mais Médicos. Hoffmann também ressaltou que se trata de um golpe contra a presidente Dilma Rousseff.
Reportagem - Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein