Cobrança por uso de banheiro público pode ser ilegal

14/05/2004 - 16:44  

A cobrança pelo uso de instalações sanitárias localizadas em espaços livres públicos pode ser proibida, assim como em edifícios públicos ou privados de uso coletivo. É o que prevê o Projeto de Lei 2540/03, do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Esse tipo de cobrança, segundo o parlamentar, "é um modismo em franca expansão no País, que imita prática das sociedades ricas, mas é totalmente dissociado da nossa cultura e percebido como antipático pela população brasileira".
Várias prefeituras, segundo Gilberto Nascimento, estão impondo taxa pelo uso de banheiros instalados em parques ou em eventos públicos, diretamente ou por meio de empresas que exploram as instalações sanitárias. "O projeto pretende eliminar essa prática abusiva, que fere a dignidade da maioria da população brasileira, sabidamente carente de recursos", argumenta Nascimento.
A relatora na comissão, deputada Lúcia Braga (PT-PB), defendeu a proposta. “Ainda que sejam poucos os centavos ou reais que se cobrem, muitos brasileiros não estão preparados para arcar com a despesa. O que se vê, então, são cidadãos sendo humilhados às portas dos banheiros de rodoviárias e em muitos outros lugares, ao verem negado seu acesso", afirmou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, irá ao Senado.

Reportagem - Ana Felícia
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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