Teori Zavascki conclui leitura de decisão pelo afastamento de Cunha

05/05/2016 - 16:50  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki terminou, há pouco, a leitura das 73 páginas de sua decisão liminar pelo afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal. Foram pouco mais de duas horas de leitura.

De acordo com Zavascki, o mandato parlamentar “não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido”. Ele afirmou que a permanência de Cunha no exercício do mandato seria um risco para as investigações penais no STF, onde Cunha é réu.

Zavascki citou os pontos levantados pela PGR de atos de Cunha que indicariam a necessidade de seu afastamento, como a apresentação de requerimentos por aliados de Cunha para supostamente pressionar por pagamentos de propinas decorrentes de contratos da Petrobras e ameaças e vantagens ilícitas ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) em função de sua atuação como então relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

"Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal", disse.

Cunha alega ser inocente e não ter cometido nenhuma irregularidade. Segundo ele, as denúncias de que é alvo são uma retaliação à sua atuação política.

Previsão constitucional
O ministro reconheceu que não há previsão constitucional explícita para o afastamento pelo Supremo de parlamentar em exercício. Ainda assim, Zavascki afirmou que “a sintaxe do Direito nunca estará completa na solidão dos textos, nem jamais poderá ser negativada pela imprevisão dos fatos. Pelo contrário, o imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da Justiça.”

Elementos
O ministro reforçou que, quando um parlamentar passa a ser alvo de investigação por crime comum, também haverá de se sujeitar a afastamentos temporários da função, “desde que existam elementos concretos, de particular gravidade, que revelem a indispensabilidade da medida para a hígida sequência dos trabalhos judiciários”.

A decisão do ministro, que é relator da Operação Lava Jato no STF, foi tomada hoje a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro de 2015, de afastamento do deputado. A PGR diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Demora
Zavascki justificou a demora em decidir sobre o pedido da PGR, de 16 de dezembro de 2015, pelo fato de ter sido entregue às vésperas do recesso do Judiciário e das férias forenses – que foram de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro deste ano. Segundo o ministro, só em fevereiro o presidente afastado da Câmara pôde fazer sua defesa. “Ademais, uma sucessiva ocorrência de fatos supervenientes determinou que apenas em data recente o pedido viesse a ostentar as adequadas condições para ser apreciado”, afirmou.

Notificação
Cunha já foi notificado da decisão e substituído na Presidência da Câmara pelo1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Cunha está na residência oficial, reunido com advogados, e deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori. Segundo a assessoria de Cunha, ele deve dar uma entrevista coletiva após a decisão do Supremo na votação desta tarde. Cunha também afirmou, de acordo com a assessoria, que não há chance de ele renunciar.

Em março, Cunha tornou-se réu por decisão unânime do STF (10 votos a 0) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de exigir e receber ao menos 5 milhões de dólares em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior