Pedido de vista adia votação de relatório que propõe mudanças na avaliação escolar

04/05/2016 - 13:35  

Um pedido de vista adiou para a próxima reunião da Comissão de Educação a votação do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que faz um diagnóstico e propõe mudanças no sistema de avaliação da educação brasileira, hoje representado por instrumentos como o Prova Brasil (aplicado ao ensino fundamental) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O deputado fez parte da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, que funciona no âmbito da Comissão de Educação e foi presidida, no ano passado, pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

Marinho contava com a votação do relatório nesta quarta (4), uma vez que o relatório foi apresentado em dezembro. Ele lamentou o adiamento: “Espero que ao final do pedido de vista, a gente possa efetivamente fazer essa discussão que não pode mais ser procrastinada”.

Baixa qualidade
O relator afirma que as políticas de aumento dos investimentos em educação e de universalização do acesso à escola, apesar de importantes, não melhoraram a qualidade do ensino, que ainda é ruim e coloca o Brasil no andar de baixo das avaliações internacionais que medem a proficiência de alunos em áreas como leitura e matemática.

O texto traz, ao final, uma proposta de projeto de lei que ataca, segundo Marinho, três dos principais problemas relacionados à qualidade da educação: a inexistência de uma base legal para os sistemas de avaliação, hoje normatizados por portarias do governo; a falta de regulamentos que disciplinem a divulgação dos dados e a ausência de um censo dos professores da educação básica.

Para o deputado, o País possui bons sistemas de aferição na área, mas existe uma lacuna entre os resultados apurados e as correções das falhas apontadas pelas avaliações. Os dados não são usados para tomadas de decisões de práticas de ensino. “Temos uma série histórica desde 1995, mas esse diagnóstico não chega na sala de aula e na qualificação dos professores”, afirmou Marinho.

Além disso, de acordo com ele, os governos não dão a devida publicidade aos resultados, por conveniência ou estratégia política. “Isso impede que os sistemas de ensino nos municípios, nos estados e no próprio governo federal possam instituir o seu planejamento para tentar corrigir distorções”, disse.

Instrumentos
O projeto de lei proposto no relatório determina a criação do Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (Sineaeb), que será composto de três instrumentos: Prova Brasil (que abarcará toda a educação básica), Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica. Se o projeto for aprovado, os exames serão obrigatórios em todas as escolas do País, públicas e privadas.

O texto prevê que a aplicação das provas, a cada dois anos, será fiscalizada por um Conselho de Acompanhamento da Avaliação Nacional, com representantes dos sistemas de ensino, de pais e alunos. Os resultados deverão ser amplamente divulgados e os dados serão usados pelo Ministério da Educação para traçar metas e objetivos a serem atingidos, de acordo com uma escala de desempenho a ser criada.

Professores
Rogério Marinho dá especial ênfase, no relatório, à avaliação do corpo discente. O Censo Nacional dos Professores da Educação Básica seguirá os mesmo moldes do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O censo deverá conter dados como nível de formação de cada professor, quantidade de professores e vínculo empregatício.

Para o deputado, as informações do censo poderão ser usadas para direcionar os recursos destinados à qualificação “em função da fragilidade que os professores possam apresentar”.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Luciana Cesar