Política e Administração Pública

Criação de comissões do Idoso e da Mulher é marcada por protestos

27/04/2016 - 02:08  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Integrantes da bancada feminina foram à Mesa Diretora protestar contra resultado de votação simbólica

A análise do Projeto de Resolução 8/07, com o objetivo de criar novas comissões na Câmara, foi marcada por bate-boca e tumulto entre deputados, que tomaram a Mesa Diretora para inviabilizar a continuidade da sessão e da votação. O clima esquentou depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, declarou a rejeição da retirada de pauta em votação simbólica.

Argumentando que a maioria dos partidos indicou o voto favorável à retirada e que este deveria ser o resultado proclamado pelo presidente, deputados gritaram palavras de ordem para impedir a continuidade da sessão, como “não, não, não” e “é golpe”.

O projeto analisado cria as comissões permanentes de Defesa dos Direitos dos Idosos e de Defesa dos Direitos das Mulheres, que fariam parte do acordo para mudança da regra de distribuição das vagas nas comissões depois da janela partidária. A existência de mais comissões dá possibilidade para que mais partidos tenham direito a presidir um colegiado.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) chegou a apelar para que fosse feita uma votação nominal, a fim de verificar o resultado da retirada de pauta. O presidente da Câmara, no entanto, não aceitou a proposta. “Votação em que um não concorde não se ganhará no grito”, disse Cunha.

Uma das deputadas que protestou foi Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela retirou o microfone do relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO), impedindo a leitura do parecer e o andamento da sessão. “Ele [Eduardo Cunha] ignorou a vontade do Plenário suprapartidariamente, era uma questão suprapartidária. Hoje foi contra nós, amanhã será contra todos”, disse Alice Portugal.

A deputada estava acompanhada de outros parlamentares, que invadiram a tribuna onde estava João Campos. “Eu não tenho condições de proferir o voto agora. Acho melhor que nós adiemos”, afirmou Campos.

Os favoráveis ao projeto minimizaram o impacto da rebelião de parte dos deputados. “Essa é a nova oposição. Estão em minoria e só berram agora”, disse o deputado Fernando Francischini (SD-PR), referindo-se ao fato de o protesto ser integrado principalmente pelas deputadas do PT e do PCdoB.

Novas comissões
A criação das comissões é polêmica por gerar novos gastos e nova distribuição de poder entre os partidos. O fato de a Comissão dos Direitos da Mulher envolver ainda temas como direitos do nascituro, que estaria sob alçada da Comissão de Direitos Humanos, também causou protestos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Seguridade Social e Família já tratam das questões que seriam parte dos novos colegiados. “Não justifica a necessidade de criação de uma nova comissão”, disse.

A questão uniu governo e oposição. PSDB e DEM também são contra os novos colegiados. “Nós entendemos que o momento não é adequado para se criar novas estruturas. Embora haja relevância, é evidente que isso vai implicar cargos e nova estrutura e aumentar os gastos. E o momento atual do País não permite isso”, criticou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), apelou para o cumprimento de um acordo feito entre os líderes, para que partidos que perderam tamanho não fiquem sem o direito de assumir a Presidência de alguma comissão. “A criação de mais duas comissões na Casa vai preservar os partidos que, a exemplo do PSC, pelo resultado das eleições de 2014, já tinham comissões até então”, afirmou.

A existência de um acordo também foi lembrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “A aprovação da mudança da proporcionalidade partidária só teria viabilidade com a aprovação das comissões, porque, se não, partidos como o PTN não teriam comissão”, afirmou.

Bancada feminina
Nem mesmo as parlamentares mulheres chegaram a um acordo sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos da Mulher. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) manifestou-se contra o projeto. “Essa comissão foi elaborada e apresentada à revelia da bancada feminina e dos interesses e conquistas das mulheres nesta Casa”, denunciou.

As deputadas estão divididas em relação às atribuições desta nova comissão e à possibilidade de ela, a exemplo da Comissão de Direitos Humanos, ser comandada por partidos considerados conservadores.

Para Luiza Erundina, a criação da comissão também esvazia outros órgãos, como a Procuradoria da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), no entanto, rebateu a opinião de Erundina. “Eu fico impressionada quando uma mulher, uma colega parlamentar, encaminha contra a criação de uma Comissão de Mulheres”, criticou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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