Ex-assessora da Casa Civil é convocada pela CPI do Carf
Também foi convocado o ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil, Paulo Arantes Ferraz
26/04/2016 - 13:13 • Atualizado em 30/05/2016 - 11:17
A CPI do Carf aprovou a convocação da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Lytha Spíndola.
Além de Spíndola, foi convocado também o ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil, Paulo Arantes Ferraz. A Mitsubishi foi apontada pelo Ministério Público como uma das empresas beneficiadas pelo esquema.
MPs suspeitas
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias (MPs).
A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/2010 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
A reunião da CPI foi encerrada há pouco.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein