Comissão debate hoje desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo
12/04/2016 - 09:57
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15 promove hoje audiência pública para discutir a proposta. A MP altera o Decreto-lei 3.365/41, que regulamenta as desapropriações no País.
O texto autoriza as empresas e consórcios contratados para executar obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a promover desapropriações de imóveis.
Convidados
Foram convidados para debater a MP com os parlamentares:
- o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica do Brasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo;
- a Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, Patrícia André de Camargo Ferraz;
- o representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Floriano de Azevedo Marques;
- o presidente Nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro;
- a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Raquel Rolnik;
- representante da Prefeitura do Rio de Janeiro;
- representante da Prefeitura de São Paulo;
- representante do Ministério das Cidades;
- representante do Instituto de Arquitetos do Brasil;
- representante do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro; e
- representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. O debate terá transmissão ao vivo e participação popular pelo site: http://senado.leg.br/ecidadania.
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Da Redação - MB
