Relatório sugere medidas para ampliar transparência dos fundos de pensão

12/04/2016 - 22:14  

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão sugere o compartilhamento de informações, protegidas por sigilo legal entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Receita Federal e o Ministério Público, por meio de mudança na legislação sobre o sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar 105/01).

Outra alteração proposta nessa lei obriga a comunicação aos beneficiários dos fundos de pensão de todos os “fatos relevantes” associados à gestão dos recursos. Conforme o relatório, caberá à lei definir que fato será classificado como relevante, de acordo com o possível impacto nos planos de benefícios e nos interesses dos servidores.

Rating
Em sugestão à CVM, o relator propõe o registro de todas as avaliações de agências de rating que atribuam notas a investimentos feitos por fundos de pensão.

Apesar de norma do Conselho Monetário Nacional deixar claro que a avaliação de uma dessas agências não confere rentabilidade ao investimento, o relator da CPI, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), afirmou que muitas negociações envolvendo os recursos do fundo levaram em consideração apenas essa informação.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli