Convidados explicam mudanças no funcionamento do Carf

12/04/2016 - 14:36  

Durante a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, deputados criticaram a maneira como o órgão funcionava até a deflagração da Operação Zelotes, há um ano. “Fiquei escandalizado com o funcionamento do Carf. Não tinha transparência na distribuição de processos e os conselheiros podiam transitar de uma turma para outra”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Soller e Rachid destacaram mudanças, que consideram positivas, adotadas depois da Zelotes – como a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto estiverem atuando no cargo de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.

Mas as mudanças não foram consideradas suficientes. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a chamada paridade na composição do Carf. Segundo ele, além de representantes dos contribuintes os conselheiros poderiam representar também os empregados. “Isso é para ficar na mão da parte interessada, que não quer pagar impostos. Por que não representantes dos trabalhadores?”, perguntou.

Chinaglia propôs a criação de uma subcomissão para propor mudanças no funcionamento do Carf.

Nomeação de conselheiros
Outra mudança na forma de indicação dos conselheiros também foi discutida na audiência pública. O procurador Frederico Paiva tina sugeriu a nomeação de conselheiros por meio de concurso público. Hoje, metade deles é indicada pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.

Já o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, disse que as federações provavelmente se oporiam à nomeação de conselheiros por meio de concurso público. “Isso pode ser adotado, apesar de nem o Judiciário ter todos os juízes concursados. Mas terá resistência das confederações”, disse.

Rachid não concordou com a proposta. “Acho que temos que ter renovação no conselho. Não acho interessante ter uma função vitalícia na avaliação do crédito tributário”, disse.

Recursos
Fabrício da Soller defendeu um aspecto legal do funcionamento do Carf que também é alvo de questionamentos, a regra segundo a qual a União não pode recorrer à justiça das decisões do Carf – enquanto as empresas podem.

O impedimento foi criticado, em reunião anterior da CPI, pelo procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes.

De acordo com Soller, há praticamente um consenso no mundo jurídico a respeito da regra, que tem como finalidade garantir “segurança jurídica” ao contribuinte. “O entendimento que se consolidou é que a União não poderia recorrer à Justiça de sua própria decisão. Se isso ocorresse, o contribuinte não teria segurança sobre as decisões do Carf”, disse.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein