Começa reunião da CPI do Carf para votar requerimentos de convocação
31/03/2016 - 10:10
Começou há pouco a reunião da CPI do Carf destinada à votação de requerimentos de convocação e investigação. A pauta tem 270 requerimentos, a maioria dos quais de convocação de empresários, advogados, ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e agentes políticos – entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda. Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A polícia também encontrou indícios da existência de um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.
Requerimentos de convocação
Além do ex-presidente Lula, estão entre os depoentes previstos nos requerimentos a serem votados os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda), Erenice Guerra (Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República).
Também há pedidos de convocação do senador Delcídio do Amaral, preso pela Operação Lava Jato, e de dois filhos de Lula: Fábio Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
Além deles, há pedidos de convocação de executivos de grandes grupos empresariais suspeitos de terem sido beneficiados pelo esquema, como a siderúrgica Gerdau, os bancos Bradesco, Safra e Santander, e as empresas do setor automobilístico Mitsubishi e Caoa, entre outras.
Também há lobistas suspeitos de intermediar tráfico de influência, como Alexandre Paes dos Santos, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, apontados pela PF como envolvidos no esquema de venda de medidas provisórias.
São três as medidas provisórias suspeitas. A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
A reunião ocorre no Plenário 3.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty