Plenário aprova parecer sobre MP que destina verba a ministérios
29/03/2016 - 17:11
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 221 votos a 165, o parecer do senador Elmano Férrer (PTB-PI), relator da Medida Provisória 710/16. Entretanto, como o parecer é pelo atendimento parcial dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, os deputados terão de votar, excepcionalmente, um destaque para corrigir o parecer a favor da constitucionalidade plena da MP.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não há outra alternativa em razão do erro contido no parecer. “Se aprovado ou rejeitado o parecer sem o destaque, a MP será considerada rejeitada”, afirmou.
As regras de tramitação das medidas provisórias preveem a votação primeiramente do parecer dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária. Após essa votação, o mérito pode ser votado.
A MP abre crédito extraordinário total de R$ 1,472 bilhão para os ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões); e para encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli