Comissão de Orçamento tenta limpar a pauta antes da troca de composição
Colegiado se reunirá com a atual formação pela última vez nesta terça-feira (29)
29/03/2016 - 09:51
Com a aprovação das medidas provisórias de créditos extraordinários (MPs 702/15 e 715/16) pautados para esta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ter em sua última reunião com a formação atual, nesta terça-feira (29), uma pauta de requerimentos e relatórios.
Há um acordo entre os líderes partidários para que as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 sejam votadas apenas por último, e a própria presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não acredita que a matéria chegue a ser examinada antes da troca de composição do colegiado. Anualmente, a comissão troca todos os seus integrantes e esse processo pode ser demorado.
“Nosso acordo é para que as contas fiquem por último de forma a não atrapalhar a votação de matérias importantes. Tínhamos duas MPs importantes, com crédito para saúde e agricultores familiares, e o País não pode parar por impasses políticos”, declarou.
A senadora se disse preocupada porque em 2015 a comissão passou mais de um mês sem ser empossada, dependendo de negociações e indicações de líderes, e espera que isso não aconteça neste ano. “E agora chega um projeto com a revisão do superavit”, comentou.
Rose de Freitas fez referência à proposta, que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso a qualquer momento, que autoriza o governo a encerrar 2016 com deficit primário. Conforme informações adiantadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em fevereiro, a ideia é que a meta de superavit primário do Executivo, fixada em R$ 24 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seja reduzida em até R$ 84,2 bilhões. Com isso, a União poderia fechar o ano com deficit de até R$ 60,2 bilhões.
MP 711
O relatório da deputada Gorete Pereira (PR-CE) para a MP 711/16 foi entregue ontem (22) e também pode entrar na pauta de votações. A MP transfere 419,5 milhões para os poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público Federal da União (MPU) e para a Defensoria Pública da União (DPU).
Os recursos destinam-se ao pagamento de ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia a agentes públicos (como parlamentares, juízes, procuradores e defensores públicos) e ao financiamento das atividades dos órgãos.
A reunião da CMO está marcada para 14 horas, no plenário 2.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira