Debatedores defendem MP que permite entrada forçada em residência no combate ao Aedes aegypti

22/03/2016 - 21:09  

Participantes de audiência pública defenderam nesta terça-feira (22) a entrada forçada de agentes públicos em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. O assunto é discutido na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16, sobre o combate à epidemia.

Com o texto, fica permitida a entrada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, entre outros profissionais, desde que avalizada por autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, essa possibilidade é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal.

O coordenador do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho, destacou os reflexos positivos da medida no combate ao vetor. “Aqueles municípios que não são visitados podem manter criadouros, inviabilizando todo o trabalho que foi feito nas redondezas”, disse. “Ao ampliar a cobertura, teremos impactos na redução da transmissão dessas doenças”, enfatizou.

Segundo ele, em Belo Horizonte (MG), 60% dos imóveis fiscalizados com o respaldo na MP tinham foco do mosquito, o que demonstra a importância e a necessidade desse trabalho em todos os imóveis da cidade.

Para a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Amanda Borges de Oliveira, a iniciativa é importante, pois os criadouros do Aedes estão concentrados nos quintais das casas. Ela menciona relatório do Ministério da Integração que aponta para 17,8% (10 milhões) o número de imóveis fechados em que foi recusada a entrada de profissionais da saúde.

A vice-presidente de vigilância sanitária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Lucimar Nascimento, também defendeu a ampliação de poderes dos agentes de saúde. Ela ressaltou que a medida facilita o controle da epidemia em cidades do entorno do Distrito Federal, onde 70% dos imóveis foram encontrados fechados durante as vistorias, em razão da ausência do morador que trabalha na capital ou por abandono.

Apesar de defender a medida, o deputado Mandetta (DEM-MS) acredita ser preciso definir regras para a entrada do agente. Em sua avaliação, isso protegeria a prefeitura de ações de eventuais danos patrimoniais movidas por proprietários.
“Tem que ter chaveiro, porque não se pode arrombar a casa; tem que ter duas testemunhas, para presenciar o trabalho do agente, que depois de fechar a casa, entregará a chave ao responsável”, sugeriu o parlamentar.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernando Monti, recomendou a inclusão do aval para a entrada forçada de agentes de saúde previsto no Projeto de Lei (PL) 1861/15, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre Chikungunya e à Zika, em análise na Câmara.

O representante da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Cláudio Celestino de Souza, também defendeu a MP. “Todo o esforço hoje vai por água abaixo, e uma nova visita do agente só é agendada em dois meses ou mais”, sustentou.

Responsabilidades
Durante a reunião, representantes sindicais apoiaram o texto do Executivo, mas criticaram norma do Ministério da Saúde que divide a responsabilidade pela epidemia entre o agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias.

Para o diretor da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), a sobreposição de competências é ineficiente. “O agente de combate a endemias já tem essa atribuição, por sua vez o agente comunitário de saúde continua fazendo suas visitas familiares e ainda tem de cuidar da dengue” afirmou.

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reforçou que o texto deve ser votado até o final de abril. Ele disse que hoje seu trabalho se concentra na análise de mais de 200 emendas propostas ao texto da medida provisória.

A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (30).

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Luciana Cesar