Proposta de alongamento das dívidas dos estados deve ser votada na terça-feira
Governo deve encaminhar ainda hoje à Câmara projeto de lei complementar sobre o assunto. A renúncia fiscal prevista é de R$ 45,5 bilhões.
22/03/2016 - 16:54
A proposta de alongamento das dívidas dos estados deve ser votada na próxima terça-feira (29). O acordo foi acertado em reunião dos líderes partidários com governadores e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encerrada há pouco.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, deve encaminhar ainda hoje projeto de lei complementar à Câmara, tratando do assunto.
A proposta alonga o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e das dívidas dos estados com o BNDES por mais dez anos. Para Guimarães, “esse acordo republicano favorece o pacto federativo”. A renúncia fiscal prevista é de R$ 45,5 bilhões.
Governadores presentes à reunião, como Geraldo Alckmin (SP), Rodrigo Rollemberg (DF) e Marconi Perilo (GO) elogiaram o acordo “diante da situação crítica das contas estaduais”.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo