Por unanimidade, Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado Roberto Freire
16/03/2016 - 12:03
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou por 12 votos a 0, nesta quarta-feira (16), a abertura de processo contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP), que havia sido acusado de agredir a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Uma representação contra Freire havia sido apresentada pelo PCdoB, que pedia sanção disciplinar devido a uma discussão acalorada entre ele e Feghali no Plenário da Câmara, em maio do ano passado.
O processo será arquivado.
Para rejeitar a representação, o relator do caso no Conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), argumentou que o assunto não competia ao colegiado. “O Regimento Interno é claro quando diz que as imputações previstas nesta representação, cujas penas são sanção escrita ou verbal, são atribuições da presidência da Casa ou da Mesa Diretora”, afirmou Azi.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), concordou com Azi e lembrou que Freire e Jandira já conversaram e se entenderam. Ele observou que o próprio PCdoB, em novembro de 2015, havia solicitado a retirada do processo.
Araújo disse esperar que o caso não abra precedentes para representações semelhantes e ressaltou que o Conselho de Ética tem também como atribuição a conciliação, não apenas o julgamento e a punição. “O Conselho promoveu um entendimento de que o que é realmente salutar é a conversa”, disse o presidente.
Encerramento
O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), também considerou que o caso não deveria ter sido remetido ao Conselho de Ética e defendeu o encerramento do processo. “O episódio ocorreu em um ambiente de debate mais intenso. Não houve a intenção do deputado Roberto Freire nem da deputada Jandira de produzir fatos que caracterizassem a quebra de decoro parlamentar. Houve o reconhecimento deles de que o episódio não justificaria a apreciação do Conselho. O PCdoB retirou a representação. No próprio dia, o deputado Roberto Freire se manifestou em Plenário”, afirmou.
Roberto Freire disse se sentir contemplado com a manifestação de Daniel Almeida. Bastante elogiado pelos colegas por sua carreira política, Freire agradeceu as palavras favoráveis a ele. “Foi um pequeno evento, mas que se transformou e está chegando ao fim. Fiquei sensibilizado. Talvez o que eu possa dizer é agradecer as palavras elogiosas, que eu preferia não ter ouvido em uma situação como esta”, afirmou.
Diversos deputados se manifestaram favoravelmente ao voto de Paulo Azi. Marcos Rogério (PDT-RO), por exemplo, disse ter ficado feliz ao em ver disposição de ambas as partes em resolver o caso.
O Conselho de Ética voltará a se reunir na terça-feira (22), às 9h30, para tratar do processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior