Relatório de MP que agrava punição para interrupção de vias públicas pode ser votado hoje

15/03/2016 - 11:52  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 699/15, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas, se reunirá nesta terça-feira (15) para apreciar o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

De acordo com a MP, o infrator será punido com multa de R$ 5.746,20 (30 vezes o valor de uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Como medida administrativa, o texto prevê a apreensão da carteira de habilitação e a proibição de o infrator receber empréstimos para aquisição de veículos por 10 anos.

A proposta pune ainda os organizadores da interrupção da via com multa de R$ 19.154,00 (100 vezes o valor de uma infração gravíssima).

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Da Redação – MO