Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado Jean Wyllys

08/03/2016 - 16:13   •   Atualizado em 08/03/2016 - 20:37

Por unanimidade (11 votos), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta terça-feira (8) o parecer do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pelo arquivamento da representação em que o PSD pedia sanção disciplinar ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por suposta calúnia e difamação contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC). De acordo com Marchezan, faltava justa causa à representação.

A discussão entre Wyllys e Rodrigues ocorreu na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados de 28 de outubro de 2015, durante debates em torno da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, Rodrigues disse que Wyllys pertencia à “escória da política” por suas opiniões em relação a drogas e à ideologia de gênero, por exemplo. Wyllys rebateu as críticas com referências a uma suposta condenação de Rodrigues por improbidade administrativa e a um vídeo pornô visualizado durante sessão do Plenário.

Em seu parecer, o relator Nelson Marchezan afirma que os fatos não configuram atentados ao decoro parlamentar e resultaram de debates acalorados: “Jean Wyllys foi interpelado e respondeu dentro dos procedimentos regimentais.” O relator acrescentou que “o trato não foi adequado”, mas não é passível de censura, por representar livre manifestação do pensamento de parlamentares que defendem interesses opostos.

Pedido de cautela
Durante a discussão do relatório de Marchezan, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) concordou com o arquivamento da representação, mas pediu cautela aos deputados durante discussões acaloradas. “Eu mesmo me senti ofendido com generalizações ditas em Plenário”, argumentou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu mais respeito à atuação de Jean Wyllys, que seria vítima constante de agressões verbais e de preconceitos tanto no Plenário quanto nas comissões da Câmara, devido às ideias políticas que defende e à condição de parlamentar assumidamente homossexual. Ao também defender o arquivamento da representação, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que palavras até mais duras já foram ditas em debates no próprio Conselho de Ética, sem gerar nenhum tipo de processo disciplinar.

Processo de Cunha

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou reunião administrativa do colegiado para as 10 horas desta quarta-feira (9), a fim discutir os futuros desdobramentos do processo em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A admissibilidade do processo foi aprovada na semana passada. Na segunda-feira (7), Cunha entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alegando irregularidades regimentais que, na opinião dele, deveriam fazer o processo voltar novamente ao estágio inicial. Cunha pediu inclusive a destituição do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), o que gerou reações do colegiado.

 “Isso gera uma insegurança entre o que o se pode e não se pode fazer [quanto ao andamento do processo]. Eu fico pasmo. Estão querendo fazer essas coisas todas para inibir e coagir os membros deste Conselho e o caminho não é esse”, reclamou José Carlos Araújo.

Outra crítica ao recurso de Cunha foi feita pelo deputado Júlio Delgado: "Temos que alertar a sociedade. Nós não temos, hoje, nenhuma condição de que - sem reunião da CCJ, que sequer está constituída e não fez eleição de seus novos membros -, a Mesa puxe qualquer avocação de decisão. É importante que estejamos atentos às artimanhas que continuam vindo. Pedir o afastamento e a suspeição do novo relator? Então, só vai concordar no dia em que o relator for alguém que votou no lado dele. Não tem jeito".

Cunha reafirmou que a decisão dos seus advogados de entrar com o recurso não teve o objetivo de atrasar o processo. "Não estou protelando, estou querendo buscar os meus direitos. O que eu sempre disse é que fazem as coisas erradas deliberadamente com o objetivo de o processo andar para trás, e depois ficar atribuindo a manobras. É só cumprir o que é correto e não vai acontecer nada, vai andar no trâmite normal. E eu não posso deixar de registrar porque são nulidades", disse o presidente.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – João Pitella Junior