Congresso se reúne na próxima terça para votar vetos

04/03/2016 - 11:30  

O Congresso Nacional vai se reunir na próxima terça-feira (8), às 19 horas, para examinar 16 vetos presidenciais. Entre os itens, estão os vetos ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 2960/2015), transformado na Lei 13.254/2016.

Há pontos polêmicos, como a destinação a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados; a impossibilidade de participação apenas de pessoas com condenações transitadas em julgado; e a possibilidade de repatriação de joias, obras de arte e outros objetos.

A pauta inclui ainda diversos vetos ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso (PLN 1/2015). Entre os pontos rejeitados pela presidente da República, Dilma Rousseff, estão a proibição ao financiamento de obras no exterior pelo BNDES e a garantia de reajuste dos benefícios do Bolsa Família pelo IPCA acumulado de maio de 2014 a dezembro de 2015.

Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e senadores (41).

A sessão será realizada no Plenário da Câmara.

Da Redação – LC
Com informações da Agência Senado