Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto garante cadeiras de rodas a crianças e adolescentes com deficiência

01/03/2016 - 13:11  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 607/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que concede cadeiras de rodas a crianças e adolescentes com deficiência ou com mobilidade reduzida, para uso no tratamento, habilitação e reabilitação motora. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Pelo projeto, a distribuição das cadeiras acontecerá por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) municipais, utilizando recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As cadeiras serão adaptadas às necessidades de cada usuário e poderão ser trocadas sempre que estiverem inadequadas para uso.

Belinati considera que a situação do deficiente físico é difícil em qualquer fase de sua vida, em vários aspectos. Mas o deputado destaca que "na infância e adolescência tal condição depara-se com vários agravantes, entre eles, a vontade de interagir com outros indivíduos da mesma idade, a necessidade de deslocar-se até as instituições de ensino, e ainda o processo de desenvolvimento corporal, que, no caso deles, exige estar sempre bem acomodado para evitar que os problemas existentes se agravem."

O autor da proposta acrescenta ainda que junto a essas necessidades de caráter físico, "somam-se, em muitos casos, dificuldades de caráter financeiro".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Adriana Resende

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