Giuseppe Vecci propõe repasse do Fundo Constitucional do DF também para Entorno
Proposta, que será analisada primeiro pela CCJ, também aumenta valores que União destina ao DF. Se aprovada, poderão ser repassados recursos para ações na RIDE-DF
29/02/2016 - 18:59
Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/15, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que destina recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal também para as regiões do Entorno.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado para dar assistência financeira às polícias militar e civil e ao corpo de bombeiros militar do DF, bem como aos serviços públicos como saúde e educação. A Constituição Federal não permite que seus recursos sejam utilizados fora da área do Distrito Federal.
O deputado Giuseppe Vecci quer ampliar o uso dos recursos para empreender ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) - região integrada de desenvolvimento econômico, cujo objetivo é a articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal.
“Pode-se dizer, sem sombra de dúvidas, que os mais sérios problemas enfrentados pelo governo do Distrito Federal são muitas vezes originados na chamada região do Entorno, um amplo espaço geográfico formalmente pertencente ao estado de Goiás, mas cujos problemas sociais gravitam inevitavelmente no sentido das instituições públicas do Distrito Federal”, ressalta o deputado.
Aumento dos recursos
Vecci também afirma que hoje os repasses são feitos com base em valores de 2003, “que se encontram defasados”. Ele propõe, então, a fixação do limite mínimo de 0,6% da receita corrente líquida, correspondendo atualmente a cerca de R$ 3,8 bilhões.
"Aumentamos os valores que a União destina ao DF, e o DF pode, a seu critério, financiar também obras de interesse da comunidade dos municípios que fazem limites com Brasília. Tudo isso para termos um desenvolvimento mais equilibrado entra a nossa capital e os municípios que a circulam", defende o autor da proposta.
Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será analisada por uma comissão especial.
Reportagem - João Vitor Silva
Edição – Luciana Cesar