Direitos Humanos

Financiamentos públicos poderão ter exigência de proteção de direitos humanos

29/02/2016 - 18:11  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a inclusão de cláusula protetora dos direitos humanos em todos os contratos de financiamento firmados por instituições financeiras controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 241/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB).

Reprodução/TV Câmara
dep. Luiz Couto
Luiz Couto: jornais mostram casos de empresas que adotam práticas condenáveis, caracterizadas como trabalho escravo

Segundo o autor, o objetivo é diminuir a prática de condutas não compatíveis com a dignidade da pessoa humana nas relações entre empresas e empregados.

O texto considera violência, ameaça ou infringência aos direitos fundamentais da pessoa humana qualquer ato que caracterize lesão física ou moral, incluindo as decorrentes das instalações físicas e das operações do estabelecimento beneficiado pelo financiamento.

De acordo com Couto, denúncias em várias regiões do País dão conta de empreendimentos financiados com verba pública como base ou pivô para violações dos direitos humanos.

“Os jornais mostram casos de fazendas e de empresas situadas na Amazônia, beneficiadas com recursos públicos, que adotam práticas condenáveis no emprego da mão de obra, caracterizadas com alguma frequência como trabalho escravo”, alerta o autor.

Pelo projeto, qualquer indício de desrespeito à cláusula dos direitos humanos levará a suspensão imediata do contrato de financiamento, até apuração definitiva dos fatos pela autoridade competente. Confirmada a responsabilidade do tomador do financiamento, o contrato de financiamento será encerrado.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (também em relação ao mérito).
 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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