Comissão tem audiência pública hoje sobre uso da Cide para transporte coletivo
01/03/2016 - 09:07
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/07 realiza audiência pública hoje. A PEC destina recursos da Cide-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda. De acordo com o texto, a União deve destinar pelo menos 10% da Cide para custear programas voltados para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.
O debate foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Negromonte lembra que o aumento de preço das tarifas de ônibus foi um dos principais alvos de protesto nas manifestações ocorridas em 2013. “Esse fato chamou a atenção para o elevado custo das tarifas de transporte público frente às possibilidades de pagamento das camadas mais humildes da população”, disse.
O deputado afirma que os municípios que criaram programas de subsídios para a passagem de ônibus vêm enfrentando dificuldades para sua manutenção. “Pior ainda é constatar que muitas outras cidades não foram capazes de seguir esse caminho, à míngua absoluta de recursos”, declarou.
A PEC 179 tramita em conjunto com a PEC 159/07, que inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.
Essa PEC também prevê a destinação de recursos do tributo a projetos de correção de impactos socioambientais da produção dos biocombustíveis e de desenvolvimento rural sustentável, assim como na qualificação de trabalhadores afetados pela atividade.
Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e no financiamento de infra-estrutura de transportes.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda; o secretário municipal de Transportes de São Paulo (SP), representando o prefeito, Fernando Haddad; e a prefeita de Cardeal da Silva (BA) e diretora da Confederação Nacional de Municípios, Maria Quitéria Mendes de Jesus, representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 14.
Da Redação - MB