Começa reunião para votar relatório final da CPI do BNDES
25/02/2016 - 09:33
Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES marcada para a votação do relatório final, apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA). O relatório tem que ser votado hoje, último dia de funcionamento da CPI. O processo de votação começou ontem, mas foi interrompido em razão da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
O relator José Rocha não acatou pedidos de indiciamento, entre os quais o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, feitos por deputados da oposição. "Eu cometeria ato de injustiça se indiciasse pessoas que não foram ouvidas nessa comissão", explicou o relator.
Rocha optou por recomendar mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos e, no lugar de indiciamentos, propôs o envio dos documentos obtidos pela CPI ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União para providências.
Ele também sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.
O relator da CPI também remete ao Ministério Público, CGU e TCU documentos obtidos durante as investigações, como as auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES ao JBS, à construtora Odebrecht e às empresas do grupo EBX – de Eike Batista.
O mesmo em relação a inquéritos do Ministério Público e auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela, e ao porto de Muriel, em Cuba.
Votos em separado
Três deputados apresentaram votos em separado, que não são apreciados, mas anexados ao relatório final como simples opinião individual dos autores. Na votação, os deputados não podem incluir nada no parecer do relator. O máximo que podem fazer é retirar trechos do texto por meio de emendas supressivas.
Um dos deputados que apresentou voto em separado foi Alexandre Baldy (PSDB-GO), que foi sub-relator da CPI. Ele defende o indiciamento de Lula pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Segundo ele, o ex-presidente beneficiou a construtora Odebrecht por meio de empréstimos do BNDES. Baldy pediu ainda o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por gestão fraudulenta e advocacia administrativa, por supostamente ter aprovado operações de crédito lesivas ao banco.
Além de Lula e Coutinho, Baldy pediu o indiciamento de Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é parente do ex-presidente Lula – o pai dele é irmão da primeira mulher do ex-presidente. Em depoimento à CPI, o empresário negou favorecimento.
A lista de indiciamentos recomendados por Baldy tem ainda os nomes dos empresários Benedito de Oliveira, investigado pela Operação Acrônimo (PF), e José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato. “Bumlai obteve empréstimos oferecendo menos de 1% do valor como garantia, o que configura o favorecimento”, disse Baldy.
Outro voto em separado foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também pede o indiciamento de Luciano Coutinho, além de outros diretores da instituição, em função do suposto envolvimento em irregularidades no financiamento do metrô da Venezuela e em empréstimos para o grupo JBS-Friboi.
Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente, Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.
Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse uma linha do metrô em Caracas. “Também houve favorecimento em financiamentos para o grupo JBS”, disse.
O deputado também pede o indiciamento de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto e defende que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas ao governador de minas Gerais, Fernando Pimentel, e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam financiamento do BNDES, e Taiguara Rodrigues dos Santos.
O terceiro voto em separado foi apresentado pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). Ele pede a prorrogação da CPI e alega que há indícios de irregularidades nos investimentos feitos pelo BNDESPar, o braço de participação acionário do BNDES em empresas financiadas pelo banco.
Os três deputados criticam a política de formação de empresas “campeãs nacionais” adotada pelo BNDES desde 2003, o que justificou financiamentos a empresas de grande porte como o grupo JBS-Friboi.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na CPI, disse que os pedidos de indiciamento são atos políticos e não estão embasados em qualquer prova de irregularidade ou indício de que Lula ou de diretores do BNDES tenham favorecido empresas ou causado prejuízos ao banco.
Segundo Zarattini, a CPI não conseguiu demonstrar qualquer prejuízo decorrente dos financiamentos.
A votação ocorre no Plenário 7.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty