STF nega liminar pedida pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara

23/02/2016 - 15:17   •   Atualizado em 23/02/2016 - 18:04

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (23) pedido de liminar apresentado pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Em ação no STF, Araújo contesta a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de determinar a retomada desde o estágio inicial do processo no Conselho relativo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Como a liminar pedida por José Carlos Araújo foi indeferida, fica mantida a decisão de Waldir Maranhão: ou seja, o processo precisa mesmo ser retomado desde o início. Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para Maranhão prestar mais informações sobre o caso. Além disso, a ministra permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o assunto.

Maranhão considerou que, como houve troca do relator do processo em dezembro, quando o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi substituído pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a análise da matéria no Conselho precisava ser retomada do início, com a reabertura de todos os prazos de defesa.

A ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao STF interferir em questões internas da Câmara. “A separação dos Poderes é condicionante necessária em qualquer discussão que envolva a judicialização de atos típicos de outro Poder”, cita a ministra em sua decisão. Segundo ela, é necessário haver cautela para evitar indevida ingerência em assuntos internos, sendo tradicional no STF a orientação no sentido de inviabilidade de reexame judicial de questões inerentes a atividades de outro Poder.

Da Redação/JPJ
Com informações do Supremo Tribunal Federal